TERMO DE USO METAFOOT
Última atualização em 12.07.2023
CONCEITOS:
1. METAFOOT – Aplicativo desenvolvido para gerir o clube de futebol conforme as necessidades do mesmo de uma forma interativa com seus torcedores;
2. METAFOOTERS - Torcedor usuário que participará da tomada de decisão do clube de forma interativa;
3. PASSE – Valor pago por clube de futebol escolhido para participar do gerenciamento.
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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
1.1 Os presentes termos e condições gerais de uso ("Termos e Condições") regulamentam o uso dos serviços ("Serviços") disponibilizados no aplicativo METAFOOT pela Metafoot Manager LTDA, pessoa Jurídica de direito privado, CNPJ sob nº 50.541.535/0001-48.
1.2 Este aplicativo deverá ser acessado por pessoas físicas ("METAFOOTERS"). Os menores de 18 anos de idade não poderão fazer a contratação dos serviços, apenas seus responsáveis legais.
1.3 O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços implicam a aceitação plena e sem reservas de todos os Termos e Condições. Assim, o METAFOOTER deve ler atentamente estes Termos e Condições no momento do cadastro e em cada ocasião em que acessar o site (https://www.metafoot.com.br/) e baixar o Aplicativo, pois estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações, que serão comunicadas aos usuários nos termos destes Termos e Condições. Caso o METAFOOTER não aceite qualquer termo ou condição, deverá cessar imediatamente o uso do Aplicativo.
1.4 O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site/Aplicativo, a qualquer tempo.
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2. CADASTRO
2.1 O uso dos Serviços colocados à disposição dos METAFOOTERS por meio do aplicativo, conforme descritos no item 3 destes Termos e Condições, somente poderá ser realizado mediante as informações do METAFOOTER no aplicativo. ("Cadastro").
2.2 Ao preencher o formulário de Cadastro, o METAFOOTER concorda em:
(a) fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas, que serão processadas e armazenadas nos servidores da METAFOOT ou de parceiros contratados pela METAFOOT, os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.
(b) manter as Informações dos METAFOOTERS sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.
2.3 Caso o METAFOOTER forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a METAFOOT tenha motivos para suspeitar que as Informações do METAFOOTER sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o METAFOOTER estiver em desacordo com os Termos e Condições e demais políticas da METAFOOT ou com qualquer informação disponível no Site/Aplicativo, a METAFOOT terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do METAFOOTER aos Serviços, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo METAFOOTER, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.
2.4 Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o METAFOOTER será informado, por e-mail, da confirmação do registro do cadastro, confirmação do processamento e instruções de uso do aplicativo.
2.5 O METAFOOTER deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual.
2.6 O nome do METAFOOTER e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados. A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do METAFOOTER são de exclusiva responsabilidade do METAFOOTER, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados.
2.7 O METAFOOTER compromete-se a comunicar imediatamente à METAFOOT em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do METAFOOTER ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o METAFOOTER deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento ao Cliente da METAFOOT, através do e-mail “ adm@metafootmanager.com”.
2.8 A METAFOOT reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Aplicativo, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles METAFOOTERS que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos de uso do Aplicativo.
2.9 A METAFOOT reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito.
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3. USO DOS SERVIÇOS
3.1 Uma vez cadastrado no Aplicativo e mediante ao pagamento do PASSE, o METAFOOTER poderá fazer uso exclusivo dos Serviços oferecidos pela plataforma e autorizados pelo clube.
3.2 O serviço que será prestado pela METAFOOT está restrito a cada clube escolhido, sendo que se o METAFOOTER escolher mais de um clube deverá pagar pelo passe respectivo ao clube.
3.3 A METAFOOT obriga-se a manter sigilo sobre todas as informações que tenha conhecimento em razão da prestação de serviço aqui estabelecida pela sua relação com o METAFOOTER, além de respeitar a privacidade de dados conforme a Lei de Proteção de Dados.
3.4 Caso o METAFOOTER opte em não realizar a contratação do PASSE, o acesso será somente aos dados do seu perfil do usuário.
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4. PREÇO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
4.1 Os preços, descontos, adicionais ou assessórios estarão disponíveis no momento da oferta dos serviços e no fechamento da compra, conforme determina o Decreto 7.962/2013 e Lei 8.078/1990.
4.2 O METAFOOTER deverá pagar pelos Serviços prestados por meio do Site, ou por ele direcionado, dentro dos prazos e na forma detalhada, conforme informados ao METAFOOTER do momento da contratação. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo facultado à METAFOOT, a seu exclusivo critério, encerrar o Cadastro do METAFOOTER na falta de pagamento.
4.3 Em caso de inadimplemento por parte do METAFOOTER quanto ao pagamento estipulado na cláusula anterior, incidirá sobre o valor a ser pago, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária considerando-se desde logo como índice a média do INPC/IGPDI, aplicado pela Justiça Estadual.
4.4 Qualquer pagamento on-line dos Serviços disponibilizados será realizado (i) por meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros autorizados pela METAFOOT; (ii) transferência bancária, conforme habilitado; ou (iii) quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro.
4.5 Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o METAFOOTER por qualquer razão pessoal desista de utilizar os serviços antes do término do prazo para qual foi efetuado o pagamento, o estorno seguirá as seguintes regras:
(i) No caso de pagamento em cartão de crédito, operação de crédito envolve taxa por parte da administradora, em caso de devolução será cobrado uma taxa de 20% referente ao valor total do serviço contratado. Para os pagamentos via Transferência, depósito ou PIX será cobrada uma taxa no valor de 10% do valor pago.
(ii) Em caso de estorno no cartão de crédito, o crédito gerado ao portador do cartão depende do processamento deste valor pelo seu banco emissor e da data de fechamento da fatura do METAFOOTER.
4.6 Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços encontram-se descritos e informados no site da METAFOOT, sendo que os preços dos diversos pacotes serão informados de forma detalhada no momento da contratação dos Serviços. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao METAFOOTER.
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5. OBRIGAÇÕES E DEVERES DO METAFOOTER
5.1 O METAFOOTER concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação aplicável, a este Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes.
5.2 Em particular, o METAFOOTER concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:
(i) utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública.
(ii) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços ou de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da METAFOOT ou dos autores que poderão publicar conteúdo no Aplicativo;
(iii) De que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no Aplicativo, são de propriedade da METAFOOT, sem que a utilização do Aplicativo possa ser entendida como autorização para que o METAFOOTER possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos;
(iv) De que é protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que o METAFOOTER tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
(v) O METAFOOTER autoriza divulgação de sua imagem, à METAFOOT em caráter de divulgação e publicidade.
5.3 O serviço de gestão do aplicativo contratado seguirá as seguintes regras:
(i) O METAFOOTER poderá cancelar os serviços contratados no prazo de 07 (sete) dias, e solicitar o reembolso ou a utilização dos créditos em outros serviços.
(ii) Em caso de estorno no cartão de crédito, o crédito gerado ao portador do cartão depende do processamento deste valor pelo seu banco emissor e da data de fechamento da fatura do METAFOOTER.
(iii) Caso o METAFOOTER cancele os serviços segue-se a regra a cláusula 4.5.
5.4 O METAFOOTER deverá realizar todas as atividades que lhe forem prescritas conforme as determinações do aplicativo.
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6. NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DA CONTA
6.1 Para enviar notificações referentes ao Aplicativo e/ou ao Serviço enviar um e-mail para adm@metafootmanager.com
7. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA
7.1 O acesso ao Aplicativo é concedido ao METAFOOTER por prazo conforme o escolhido podendo ser mensal ou por temporada do Clube que escolheu o passe. A METAFOOT, no entanto, está assegurada o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao METAFOOTER.
7.2 O METAFOOTER reconhece que a METAFOOT pode, a qualquer tempo, remover do aplicativo qualquer função disponibilizada, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao METAFOOTER em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas neste Termo de Uso.
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8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
8.1 Estes Termos e Condições, assim como o uso do Aplicativo e dos Serviços, serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e o foro da Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, será competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Aplicativo e dos Serviços.
METAFOOT Manager LTDA